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Comunicado 2

Juiz de Fora, 04 de junho de 2020.

 

Assunto: Lei 30/2020 - Câmara Municipal

                                                                                     Prezados Pais,

Pautados na seriedade de uma Instituição de Ensino de 53 anos de existência, tendo como legado o título de PRIMEIRA ESCOLA MATERNAL DE JUIZ DE FORA e com a transparência de sempre nas relações com a comunidade escolar, vimos, por meio desta, prestar alguns esclarecimentos em relação à Lei Municipal 30/2020, do Vereador Dr. Adriano Miranda.

 Suficientes não fossem os muitos problemas que todos estamos vivendo em consequência da Pandemia, ainda temos que enfrentar mais este, que com toda a certeza ameaça a continuidade da prestação dos serviços educacionais.

Nossa Instituição de Ensino tem feito o possível para superar as difíceis limitações impostas por esta crise. Nossa equipe pedagógica não poupa esforços para garantir que as atividades educacionais sejam encaminhadas a cada aluno, a fim de que o ensino seja ministrado, sem perdas, ainda que remotamente. Para adotar Regime Especial de Aulas não Presenciais tivemos que usar toda a nossa capacidade, recursos e muita criatividade.

Atentos à Recomendação n° 03/2020 do Ministério Público local, dentre outras medidas, expandimos os canais de comunicação, disponibilizamos nos e-mails dos pais e também no site da Instituição, todas as informações recomendadas e, juntamente com os pais/responsáveis que nos procuram, agimos para encontrar soluções justas e adequadas, seja concedendo descontos, seja ajustando outras condições para pagamento das parcelas da anuidade.

Ainda assim, como se sabe, foi publicada a lei de autoria do Vereador Dr. Adriano Miranda, pela qual ficam os estabelecimentos de Ensino Infantil e Fundamental obrigados a conceder desconto de 30% nas parcelas da anuidade escolar. Por inconstitucionalidade a lei foi vetada pelo Sr. Prefeito Antônio Almas, embora o veto tenha sido derrubado pela Câmara Municipal.

Esclarecemos que, em nossa compreensão, a lei será aplicável apenas na hipótese de ter havido “suspensão de aulas”, como se extrai do art. 1° da referida Lei.

Como toda a comunidade de pais e/ou responsáveis, alunos e professores podem testemunhar, este não é o caso de nossa Escola, pois adotamos o regime especial de aulas / atividades não presenciais. Entendemos que a lei, somente se aplicará às Instituições de Ensino que efetivamente suspenderam aulas, o que não é o nosso caso.

Ainda assim, considerando-se: (i) a inconstitucionalidade apontada pelo Exmo. Sr. Prefeito nas razões de seu veto; (ii) a expectativa criada junto à sociedade local no sentido de que o desconto linear alcance todos os estabelecimentos de ensino - o que não se depreende da leitura do PL 30/2020, e, (iii) que os estabelecimentos de ensino cumprem as normas e orientações emanadas dos poderes e órgãos dos sistemas de ensino competentes (MP n° 934/2020, Orientações, Pareceres e Resoluções dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação), o SINEPE/SUDESTE , enquanto órgão de representação da Categoria, adotará as medidas judiciais cabíveis.

Informamos que continuamos à disposição por meio dos canais habituais.

Contamos com a compreensão e apoio de todos para que possamos realizar nosso trabalho com seriedade e compromisso com a EDUCAÇÃO, como fazemos há 53 anos. Esta Lei ameaça a nossa existência.

 Acreditamos que a Escola Balão Vermelho Alicerce precisa estar viva quando a pandemia for controlada, a fim de continuar atendendo a comunidade escolar no retorno à normalidade acadêmica.

 

Atenciosamente,

Colégio Balão Vermelho Alicerce